Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao ViajeOrganizado! Ao acessar e usar nossa plataforma de planejamento de viagens, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e o ViajeOrganizado ("nós", "nosso" ou "nos"). Leia estes Termos cuidadosamente antes de usar a plataforma.

2. Definições

• "Plataforma": O site ViajeOrganizado e todos os seus recursos e funcionalidades
• "Serviços": Todos os recursos oferecidos, incluindo planejamento de viagens, gestão de despesas, tarefas e colaboração
• "Conta": O registro individual que você cria para acessar a Plataforma
• "Conteúdo do Usuário": Qualquer informação, dados ou arquivos que você carrega ou compartilha na Plataforma
• "Plano Free": Versão gratuita com limitações (até 5 viagens e 3 colaboradores por viagem)
• "Plano Premium": Versão paga com recursos ilimitados

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta e usar nossos Serviços. Ao criar uma conta, você declara que possui idade legal.

3.2. Informações de Cadastro

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro. É sua responsabilidade manter suas informações de conta atualizadas.

3.3. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Descrição dos Serviços

O ViajeOrganizado oferece:

• Criação e gerenciamento de viagens (destinos, datas, orçamento)
• Gestão de despesas com divisão automática entre participantes
• Sistema de tarefas (checklist) para organização de preparativos
• Convite e colaboração com outros usuários em viagens compartilhadas
• Upload e compartilhamento de anexos (documentos, fotos, reservas)
• Acerto de contas simplificado entre participantes
• Exportação de relatórios (disponível no Plano Premium)

5. Planos e Pagamentos

5.1. Plano Free

• Até 5 viagens ativas
• Até 3 colaboradores por viagem
• Acesso a todos os recursos básicos (despesas, tarefas, anexos)

5.2. Plano Premium

• Viagens ilimitadas
• Colaboradores ilimitados por viagem
• Exportação de relatórios em PDF e Excel
• Suporte prioritário
• Funcionalidades exclusivas (em desenvolvimento)

5.3. Pagamentos e Renovação

Assinaturas Premium são processadas através do Stripe. As assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta.

5.4. Reembolsos

Oferecemos reembolso integral se solicitado dentro de 7 dias após a primeira compra. Após esse período, não oferecemos reembolsos proporcionais, mas você pode cancelar a renovação automática.

6. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar a Plataforma para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar obter acesso não autorizado a outras contas ou sistemas
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
• Usar scripts automatizados (bots) para coletar informações
• Enviar vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Assediar, abusar ou prejudicar outros usuários
• Publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Usar a Plataforma de forma que sobrecarregue ou comprometa a infraestrutura

7. Conteúdo do Usuário

7.1. Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia para a Plataforma. No entanto, ao fazer upload de conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para fornecer nossos Serviços.

7.2. Responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que carrega. Não monitoramos proativamente o conteúdo do usuário, mas nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou seja considerado inadequado.

7.3. Backup

Embora façamos backups regulares, você é responsável por manter cópias de seu conteúdo importante. Não somos responsáveis por perda de dados.

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todos os seus conteúdos, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não limitado a, design, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio e software) são propriedade exclusiva do ViajeOrganizado e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• Os Serviços estarão disponíveis ininterruptamente ou livres de erros
• Defeitos serão corrigidos imediatamente
• A Plataforma estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou goodwill.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o ViajeOrganizado, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você envia para a Plataforma

11. Rescisão e Suspensão

11.1. Por Você

Você pode excluir sua conta a qualquer momento através das configurações. Assinaturas Premium serão canceladas imediatamente sem reembolso proporcional.

11.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você violar estes Termos, sem aviso prévio e sem reembolso. Isso inclui, mas não se limita a:

• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Abuso dos Serviços
• Violação de direitos de propriedade intelectual
• Comportamento abusivo com outros usuários

12. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou aviso na Plataforma. Seu uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Modificações dos Serviços

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por modificações, suspensões ou descontinuações.

14. Links de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis por quaisquer danos resultantes do uso de sites de terceiros.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, especificamente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais brasileiros competentes.

16. Disposições Gerais

16.1. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o ViajeOrganizado.

16.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.

16.3. Renúncia

A falha em exercer qualquer direito sob estes Termos não constitui renúncia a esse direito.

16.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

17. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso: