Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao ViajaOrganizado! Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso de nossa plataforma de planejamento de viagens, incluindo nosso site, aplicativos e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não deve usar nossos Serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou através de aviso em nosso site. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

2. Descrição do Serviço

O ViajaOrganizado é uma plataforma gratuita de planejamento de viagens que oferece:

• Planejamento de Viagens: Criação e organização de viagens com destino, datas e participantes
• Gestão Financeira: Controle e categorização de custos de viagem com divisão automática entre participantes
• Checklist Colaborativo: Listas de tarefas personalizáveis compartilhadas com todos os viajantes
• Relatórios Visuais: Gráficos e visualizações de gastos por categoria
• Acerto de Contas: Cálculo automático de quem deve para quem e quanto
• Links de Afiliados: Acesso a parceiros para reserva de hospedagem, passagens, aluguel de carros e seguros de viagem

Importante: Não somos uma agência de viagens. Não vendemos passagens, hospedagem ou outros serviços de viagem diretamente. Somos uma ferramenta de planejamento e organização.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para usar nossos Serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você pode criar uma conta através de:

• Registro com e-mail e senha
• Login com conta do Google (OAuth 2.0)

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas através de sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança
• Garantir que tem pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas

3.3 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa pode ter apenas uma conta. A criação de múltiplas contas para contornar limitações do serviço pode resultar na suspensão de todas as contas associadas.

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em NÃO:

• Usar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Violar leis locais, nacionais ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e privacidade
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou contas de outros usuários
• Interferir, interromper ou sobrecarregar a integridade ou desempenho dos Serviços
• Copiar, modificar, distribuir, vender ou fazer engenharia reversa de nosso código ou design
• Usar bots, scrapers, crawlers ou outras ferramentas automatizadas sem autorização expressa
• Transmitir vírus, malware, spyware ou qualquer código malicioso
• Fazer spam, phishing ou enviar comunicações não solicitadas a outros usuários
• Personificar outra pessoa, entidade ou falsificar sua identidade
• Assediar, ameaçar, abusar ou prejudicar outros usuários
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros
• Criar múltiplas contas para contornar limitações do serviço
• Vender, transferir ou compartilhar sua conta com terceiros

4.2 Consequências de Violação

Violações destes Termos podem resultar em:

• Aviso formal
• Suspensão temporária da conta
• Cancelamento permanente da conta sem reembolso
• Ação legal, se aplicável

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria em nossos Serviços (viagens, custos, checklists, anexos, etc.). Ao usar nossos Serviços, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, processar e exibir seu conteúdo apenas para o propósito de fornecer os Serviços.

5.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que adiciona aos Serviços e declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado
• O conteúdo não viola direitos de terceiros (direitos autorais, marcas, privacidade, etc.)
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo, prejudicial ou fraudulento
• Obteve consentimento de todas as pessoas mencionadas ou identificadas no conteúdo

5.3 Backup e Disponibilidade

Embora façamos backups regulares dos dados, você é responsável por manter cópias próprias de qualquer conteúdo importante. Não garantimos que seu conteúdo estará sempre disponível ou que não será perdido devido a falhas técnicas.

6. Propriedade Intelectual

Os Serviços e todo o conteúdo original, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não limitado a, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código fonte, algoritmos, design, interface) são propriedade exclusiva da ViajaOrganizado e estão protegidos por leis brasileiras e internacionais de:

• Direitos autorais (Lei nº 9.610/98)
• Propriedade industrial (Lei nº 9.279/96)
• Software (Lei nº 9.609/98)

Você não pode usar, copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente ou explorar comercialmente nosso conteúdo sem autorização expressa por escrito. A marca "ViajaOrganizado" e logotipos associados são marcas registradas.

7. Links de Afiliados e Terceiros

7.1 Programa de Afiliados

Nossos Serviços incluem links de afiliados para parceiros como:

• Booking.com: Reservas de hospedagem
• Skyscanner: Busca de passagens aéreas
• Rentcars: Aluguel de veículos
• Seguros Promo: Seguros de viagem

Quando você clica nesses links e realiza uma compra, podemos receber uma comissão. Isso não afeta o preço que você paga e nos ajuda a manter o serviço gratuito.

7.2 Isenção de Responsabilidade sobre Terceiros

Importante: Não somos responsáveis por:

• Serviços, produtos, conteúdo ou práticas de sites de terceiros
• Disponibilidade, qualidade, preços ou políticas de cancelamento de parceiros
• Disputas entre você e fornecedores de serviços de terceiros
• Perda ou danos resultantes de transações com terceiros

Seu uso de sites de terceiros é por sua conta e risco. Recomendamos ler os termos e políticas de privacidade de cada site que você visitar.

8. Gratuidade do Serviço

O ViajaOrganizado é atualmente 100% gratuito para todos os usuários. Reservamos o direito de introduzir planos pagos ou recursos premium no futuro, mas sempre manteremos uma versão gratuita funcional do serviço.

Caso introduzamos recursos pagos:

• Você será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência
• Nunca será cobrado sem consentimento explícito
• Recursos gratuitos existentes continuarão disponíveis
• Você poderá continuar usando a versão gratuita indefinidamente

9. Isenções de Responsabilidade

9.1 Serviço "Como Está"

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a:

• Garantias de comercialização
• Adequação a uma finalidade específica
• Não violação de direitos de terceiros
• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Precisão, confiabilidade ou integridade dos dados

9.2 Não Somos uma Agência de Viagens

O ViajaOrganizado é uma ferramenta de planejamento e organização. NÃO:

• Vendemos passagens, hospedagem ou outros serviços de viagem
• Atuamos como agência de viagens ou operadora turística
• Garantimos preços, disponibilidade ou qualidade de serviços de terceiros
• Processamos reservas ou pagamentos para fornecedores de viagem
• Fornecemos aconselhamento profissional sobre viagens, vistos ou saúde

9.3 Precisão dos Dados

Não garantimos a precisão, completude ou atualidade das informações nos Serviços. Você é responsável por verificar todas as informações (preços, datas, reservas, requisitos de visto, alertas de viagem) diretamente com os fornecedores de serviços e autoridades competentes.

9.4 Cálculos e Divisões

Embora nosso sistema de divisão de custos seja projetado para ser preciso, você é responsável por verificar todos os cálculos e acertos de contas. Não somos responsáveis por erros em cálculos ou disputas financeiras entre participantes.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a ViajaOrganizado, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos, incluindo mas não se limitando a:

• Danos Diretos: Perda de dados, lucros cessantes, custos de substituição
• Danos Indiretos: Danos incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos
• Perda de Negócios: Lucros, receita, dados, uso ou outras perdas intangíveis
• Ações de Terceiros: Ações ou inações de parceiros, fornecedores ou outros usuários
• Problemas Técnicos: Interrupções, falhas, bugs, perda de dados, vírus ou malware
• Acesso Não Autorizado: Hacking, alteração ou exclusão de dados
• Viagens: Problemas durante viagens (cancelamentos, atrasos, acidentes, doenças)

Esta limitação se aplica independentemente da teoria legal (contrato, responsabilidade civil, negligência) e mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ViajaOrganizado, seus afiliados, diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de ou relacionados a:

• Seu uso ou mau uso dos Serviços
• Violação destes Termos ou de nossa Política de Privacidade
• Violação de direitos de terceiros (direitos autorais, privacidade, propriedade intelectual)
• Conteúdo que você publicar ou compartilhar nos Serviços
• Sua interação com outros usuários ou fornecedores de terceiros

12. Modificações dos Serviços e Termos

12.1 Modificações dos Serviços

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte deles) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

12.2 Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir:

• Mudanças em nossas práticas comerciais ou operacionais
• Novos recursos ou funcionalidades
• Alterações em leis e regulamentos
• Feedback de usuários e melhores práticas

Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou através de aviso destacado em nosso site pelo menos 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado dos Serviços após as mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

13. Rescisão

13.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco. Após a exclusão, seus dados serão permanentemente removidos em até 30 dias, conforme nossa Política de Privacidade.

13.2 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, se:

• Você violar estes Termos ou nossa Política de Privacidade
• Acreditarmos que seu uso pode causar danos a nós ou a terceiros
• Recebermos uma solicitação legal (ordem judicial, intimação)
• Formos obrigados por lei ou regulamento
• Decidirmos descontinuar os Serviços

13.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu direito de acessar e usar os Serviços cessa imediatamente
• Você permanece responsável por todas as obrigações acumuladas até a data da rescisão
• Disposições que, por sua natureza, devem sobreviver (indenização, limitação de responsabilidade, lei aplicável) continuam em vigor

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação relacionada a estes Termos ou aos Serviços será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, com foro na cidade de São Paulo, SP, Brasil, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

• Acordo Completo: Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a ViajaOrganizado e substituem todos os acordos anteriores.
• Renúncia: A falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia desse direito ou disposição.
• Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Cessão: Você não pode transferir, atribuir ou delegar seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir nossos direitos a qualquer momento.
• Idioma: Estes Termos são redigidos em português. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá.

16. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: